O Ministério Público do Piauí (MPPI) pediu, por meio de uma ação civil pública, que a Justiça condene o cantor Gusttavo Lima, o produtor dele, Danilo Siqueira Pacheco, e uma empresa organizadora de eventos a pagarem uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e social. O pedido é referente à “negativa de ibilidade” ocorrida durante um show em Teresina, no ano de 2023. 2z3611
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Segundo o MPPI, o montante deve ser revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Funede). O órgão requer ainda que em shows futuros de Gusttavo Lima em Teresina, os requeridos não pratiquem condutas discriminatórias contra pessoas com deficiência e obedeçam normas de ibilidade estabelecidas.
➡️ A Lei Municipal nº 5.920/2023, sancionada em 29 de maio de 2023, determina a inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos realizados em Teresina.
Em caso de descumprimento, os requeridos podem ser penalizados com multa equivalente ao dobro do valor do cachê recebido pelo artista na apresentação.
“No decorrer do inquérito, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborada. Em resposta, os Investigados solicitaram a realização de uma reunião para discussão das cláusulas, na qual vislumbrou-se que as contrapropostas apresentadas quanto à compensação do dano moral coletivo foram excessivamente vagas”, explicou o MPPI.
“Foi determinado que fosse ofertada uma proposta concreta e adequada ao dano causado. Concedido o prazo de cinco dias corridos, demonstraram não possuírem interesse em realizar uma compensação justa, não restando alternativa senão o ajuizamento da ação”, completou.
Um grupo de intérpretes de Libras foi impedido de trabalhar no show “Embaixador In Teresina”, do cantor Gusttavo Lima, realizado no dia 14 de julho de 2023. Assim, a apresentação aconteceu sem ser interpretada para a comunidade surda que estava no evento.
Na época, a empresa organizadora havia contratado três intérpretes para prestação do serviço de ibilidade comunicacional. No entanto, a produção do cantor, no dia do show, teria alegado falta de espaço no palco.
O produtor-executivo do cantor Gusttavo Lima, Danilo Siqueira Pacheco, chegou a ser denunciado pelo MPPI pelo crime de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
